Prefeito sanciona Plano Diretor de Natal com vetos
Na última segunda-feira, 7 de março, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, em evento realizado no Centro Municipal de Referência em Educação – CEMURE – sancionou a lei de renovação do Plano Diretor do Município. O texto foi publicado no Diário Oficial na quarta-feira seguinte, 9 de março.
Na proposta final sancionada, foram vetados 33 artigos; 72 parágrafos; 154 incisos; 12 alíneas e 6 conceitos do anexo. Os dois principais pontos vetados em relação ao projeto final encaminhado pela Câmara Municipal são: Veto do percentual 30%/70% da transferência de potencial construtivo/outorga onerosa, bem como os artigos que tratavam sobre a regulamentação das zonas de proteção ambiental 08,09 e 10. De acordo com os pareceres da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), houve uma incongruência nas coordenadas geográficas na aprovação das regulamentações. Agora, a Prefeitura vai encaminhar ao poder legislativo da capital potiguar, projetos de leis específicos para regulamentar cada ZPA.
O Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, não era visto desde 2007.
Acesse o documento: Plano Diretor de Natal